Geral

Eletrobras PI: urgência para privatização será votada até terça (26)

Governo tem urgência em privatizar seis distribuidoras no país

Na pauta de votações da próxima semana na Câmara dos Deputados, consta requerimento de urgência para o projeto do governo federal que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, incluindo a Companhia Energética do Piauí. A previsão é que a apreciação ocorra até terça-feira (26). O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada.

O leilão da Eletrobras do Piauí e demais companhias está marcado para o dia 26 de julho. A urgência na aprovação da matéria aceleraria a sua tramitação na Casa, possibilitando que sua aprovação ou não seja definida antes do recesso parlamentar. O andamento célere do processo é primordial, haja vista que a entrega das propostas ocorrerá no dia 19 de julho, ou seja, as empresas interessadas têm menos de um mês para formalizar o interesse.

O edital, apresentado na semana passada, estabelece as condições de desestatização, mediante a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à transferência do controle acionário da empresa.

Nisso, foi realizada audiência pública para discutir amplamente o tema. Diante da importância da venda para a saúde financeira da empresa, o edital prevê que após o fim do processo, que a empresa concessionária realize novo aumento de capital social da Eletrobras Piauí, no valor mínimo de R$ 720,9 milhões.

O documento ainda prevê que empregados e aposentados da distribuidora de energia proderão adquirir o equivalente a 10% das ações. Quanto ao edital, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização e aprovou, na sessão de 30 de maio de 2018, o terceiro estágio do processo que contempla as fases de atribuição da competência do gestor ao BNDES, contratação dos estudos e modelagem da desestatização.

Mostrar Mais

Notícias Relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Close
Pular para a barra de ferramentas