Piauí

Mão Santa manda anular contrato com a empresa Agespisa

A decisão causou estranheza no meio empresarial e político

O que esperar do ex-governador e agora, prefeito de de Parnaíba, Mão Santa.Pois Mão Santa fez o que muitos dos prefeitos dos mais de 200 municípios no Piauí deveriam fazer, cuidar da água de seus municípios via prefeituras. Então, a decisão foi tomada e a prefeitura de Parnaíba anulou o contrato com a Agespisa, empresa piauienses responsável pela distribuição e tratamento de água no Estado.

Ele mandou publicar nesta sexta-feira (28), o decreto 164/2018 que municipalizará os serviços de água e esgoto da cidade. Na medida, o prefeito Mão Santa, ainda decretou estado de emergência na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por um período de 180 dias.

De acordo com a prefeitura, a Agespisa  cometeu vários infrações e mediante ao não atendimento às normas de qualidade, no cumprimento das obrigações contratuais e com base  em um arcabouço probatório robusto, decidiu por anular o contrato com a empresa.

Há mais de um ano a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa) abriu processo administrativo, no qual a prefeitura alega que deu oportunidade para a Agespisa apresentar defesa e um serviço de qualidade, mas houve resposta.

Durante este período, a prefeitura ingressou com duas ações, uma para obter dela a prestação de contas que é obrigação contratual e a outra para impedir o aumento de 6,74% , que hoje a população paga.

Segundo a prefeitura, dois boletins de ocorrência foram registrados devido a Agespisa tentar impedir a fiscalização da Aserpa, que iria vistoria as estações de tratamento.

Devido ao decreto, a Agespisa está impedida de reajustar o valor da tarifa de água, demitir funcionários e impedir o processo de transição.

A  administração municipal realizará todos os atos administrativos necessários para a promoção de solução definitiva na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Procurada, Agespisa informou que ainda não foi notificada sobre o decreto referente à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Parnaíba.

Confira o decreto 

Comunicado divulgado no site da prefeitura de Parnaíba 

 

 

 

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