Brasil

A Lava Jato e a Soberania Nacional

Artigo do escrito pelo professor Lier Pires Ferreira

Em 2013, o jornalista estadunidense Glenn Greenwald, então vinculado ao jornal britânico The Guardian, impactou a opinião pública internacional ao divulgar documentos vazados por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança dos EUA, que expunham detalhes sobre práticas de espionagem perpetradas por Washington em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. Dentre as menções feitas ao país, destacam-se “a necessidade neurótica de [o Brasil] ser igual aos EUA”, a pretensão do país em tornar-se “independente” e sua “paranoia” na defesa do território. Os documentos vazados por Snowden também comprovam que a Petrobras e o governo Dilma Rousseff foram espionados pelos EUA, numa clara afronta à soberania nacional.

Iniciada em 2009, a Operação Lava Jato foi robustecida em 2013, quando passou a monitorar as conversas do doleiro Carlos Habib Chater. A partir delas foi descortinado um amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, operado pelo também doleiro Paulo Roberto Costa. Diante do forte esquema de corrupção institucional, a Lava Jato agigantou-se e, em diferentes etapas, logrou condenar doleiros, empresários, gestores públicos e políticos, dentre os quais o ex-presidente Lula, no cada vez mais polêmico caso do triplex do Guarujá. Além disso, seu principal expoente, o ex-juiz Sérgio Moro, tornou-se uma das figuras públicas mais admiradas do país. Moro converteu-se num símbolo de combate à corrupção, sendo, mais tarde, elevado à condição de Ministro da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a promessa, recém publicizada, de ser futuramente alçado ao Supremo Tribunal Federal – STF.

Mas qual a relação entre a Lava Jato e a soberania nacional? A resposta é simples: a Lava Jato cumpre o papel histórico de liquidar o projeto contra-hegemônico brasileiro duramente construído pelo Itamaraty durante as presidências do Partido dos Trabalhadores – PT, reposicionando o país na órbita de influência dos EUA, da qual se afastara. Em uma linguagem simples, “jogou o bebê fora, junto com a água suja da bacia”. Como isso se deu? Ao longo dos governos Lula e Dilma, o Brasil revalorizou o diálogo Sul-Sul, construiu novas alianças globais e regionais (como o Brics e a Unasul) e fortaleceu o multilateralismo (marcando a presença do país em fóruns importantes como a ONU e a OMC). Do ponto de vista interno, esse viés contra-hegemônico se materializou no resgate de setores importantes da economia, como as indústrias naval e do petróleo, bem como em projetos estratégicos de alta densidade como o submarino nuclear brasileiro, os novos caças de combate e os sistemas de monitoramento do território (SISFRON e SIVAM). Por fim, permitiu a elevação dos indicadores sociais brasileiros e aumentou o valor real do salário mínimo, beneficiando principalmente os mais pobres.

Mas a contribuição decisiva da Operação da Lava Jato na eleição de Jair Bolsonaro sepultou esse projeto contra-hegemônico. No vácuo dos erros históricos do PT, a Lava Jato contribuiu para o surgimento de uma ordem pseudonacionalista e retrógrada, guiada por um anticomunismo infantil e um ethos político americanista e anti-intelectualista, que fez uma parcela expressiva do país sucumbir ao obscurantismo olavista e logrou submeter a Embraer à norte-americana Boing, desidratou a Petrobras, entregou o pré-sal à sana das grandes petrolíferas estrangeiras e retrocedeu “várias casas” nas políticas externa, de proteção ambiental, de educação e de promoção dos Direitos Humanos.

Aparentemente motivada por interesses políticos, ideológicos e mesmo partidários, que enlaçaram elites econômicas e financeiras, ruralistas, grandes corporações midiáticas e parte da alta burocracia do Estado, inclusive políticos, militares e membros do Poder Judiciário, a Lava Jato desconsiderou, por interesse, vaidade ou desconhecimento, os elementos de geodireito que lhe permitiriam incorporar variáveis metajurídicas às suas práticas, operando em uma dimensão ético-política na qual o combate à corrupção não significaria a redução geopolítica do Brasil à posição de dependência que marca a sua história, não prejudicaria os fundamentos da ordem econômica nacional nem fulminaria as garantias constitucionais de muitos dos réus.

Sem uma visão estratégica do ordenamento constitucional e infraconstitucional, a Operação Lava Jato sobrestou o projeto contra-hegemônico brasileiro, abrindo também, no front interno, duras feridas na soberania nacional. Posta agora sob os holofotes do mundo em função do vazamento de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e membros da procuradoria federal, recém publicadas por Greenwald, hoje no The Intercept, a Lava Jato tem a oportunidade de reinventar-se. Sem prejuízo do árduo trabalho de descobrir, investigar, desarticular e punir esquemas fraudulentos que abarcam agentes públicos e privados em práticas sistemáticas de corrupção e assalto ao Estado, sua atuação deve superar o caráter político que vem marcando parte expressiva de suas atividades, afastando-se progressivamente da controvertida figura de Sérgio Moro e do próprio presidente Bolsonaro, o “Trump dos Trópicos”, que vem se mostrando incapaz de superar os grandes desafios nacionais, como o combate à criminalidade e à corrupção (dois de seus filhos estão sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e envolvimento com milicianos) e a reativação da economia, que patina sobre índices recessivos. Nesta desejável “nova fase”, a Lava Jato deve reorientar-se a partir de novos parâmetros éticos e jurídicos, fortalecer o Estado Democrático de Direito, as liberdades públicas e a soberania nacional, sob o risco de entrar para a história como a maior fraude institucional do Brasil.

Lier Pires Ferreira
Professor do Ibmec/RJ e do CP2, membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ

 

 

 

 

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