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Projeto de Lei de privatização do Integra Teresina chega à Câmara de Vereadores

Oposição faz críticas da forma que a privatização está sendo proposta pelo prefeito

A pouca oposição ao prefeito de Teresina, Firmino Filho na Câmara de Teresina recebeu como uma bomba, a notícia de o prefeito quer um projeto de lei via Câmara de Vereadores que autoriza a iniciativa privada, através de licitação, a gerir os serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus e estações de passageiros vinculados ao Sistema de Transporte de Teresina, o Inthegra . O objetivo é reduzir os custos para o município com a manutenção dos espaços.

O projeto prevê ainda a exploração dos serviços de publicidade nos terminais pela empresa vencedora da licitação. A Superintendência Municipal de Transito (Strans) ficará responsável pela regulação e fiscalização. Quando tiver operando totalmente, o Inthegra terá oito terminais.

“A grande vantagem para a Prefeitura é que, ao invés de termos várias licitações e empresas contratadas, teremos apenas uma que prestará diversos serviços. No contrato, estarão previstas cláusulas de desempenho. Por exemplo, se um ar-condicionado apresentar defeito, a empresa terá um prazo máximo para fazer o conserto”, explica a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes.

Segundo o projeto, não será permitida a cobrança de tarifa ou taxa de embarque e desembarque dos passageiros nos terminais ou das empresas concessionárias.

Foto: Divulgação/PMT

Ainda de acordo com a matéria, caso os estudos de viabilidade apontem a necessidade de receitas adicionais à exploração das áreas comerciais dos terminais, a prefeitura poderá prever no edital e contrato o pagamento mensal ao prestador de serviço.

Recentemente, o prefeito de Teresina anunciou que contratou uma consultoria externa para corrigir as falhas do Inthegra. O gestor admitiu que o sistema possui problemas e que a Strans não consegue dar uma resposta rápida sobre melhorias que podem ser implementadas. Segundo Firmino, os principais problemas hoje estão nas linhas alimentadoras e no gerenciamento dos terminais.

Dudu critica sistema Inthegra e a forma como a prefeitura quer entregar para a iniciativa privada

O vereador Dudu (PT) apresentou durante a sessão plenária desta terça-feira (27) um requerimento no qual solicitava informações sobre todo o processo administrativo referente a delegação a iniciativa privada dos serviços de administração, manutenção e conservação dos terminais de integração (PPP do Sistema Inthegra), bem como o valor investido e estágio de execução das obras nos terminais. O documento foi rejeitado pela maioria dos parlamentares da Casa legislativa. Dudu afirma que no sistema de integração foram investidos recursos milionários que em nada ajudaram na melhoria da mobilidade urbana e transporte.

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