Política

Prefeita é denunciada ao TCE por alugar imóvel de pai de vereador

O vereador Odair Ferreira Holanda (PDT), de Guadalupe, formulou junto ao Tribunal de Contas do Estado, denúncia contra a prefeita Neidinha Lima (PSD), pelo aluguel de um imóvel cujo locatário é pai de um vereador do município, Jesse James (PSD).

O imóvel de 225 m² é destinado ao funcionamento do depósito de materiais de construção da prefeitura, e foi alugado pelo valor mensal de R$ 954,00.

Odair Holanda justifica que a Lei Orgânica do Município veda a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, de até terceiro grau, com a prefeitura.

“Assim, por mais que haja justificativa no sentido de que houve a regular dispensa de procedimento licitatório, tal contratação não se demonstra razoável. Notadamente pelo fato de haver outros depósitos no município, bem como haver estrutura própria suficiente da Prefeitura Municipal, para o cumprimento do objeto contratual pactuado”, justifica o vereador, que pede a anulação do contrato.

A denúncia foi encaminhada ao gabinete do conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, que notificou as partes envolvidas para que apresentem defesa, antes de decidir por eventual medida cautelar.

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