Política

Marina defende fim do foro privilegiado para todos e prisão em 2ª instância

Para ex-ministra, a restrição do foro privilegiado "é um passo importante"

A ex-senadora Marina Silva (Rede), pré-candidata à Presidência da República, comentou esta semana a decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores.

A pré-candidata a Presidência da República Marina Silva, da Rede, defendeu em abril que a impunidade de políticos corruptos só poderia ser combatida com a soma de duas medidas importantes: a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado (Foto: Divulgação)

Para Marina, a restrição do foro privilegiado “é um passo importante, mas ainda insuficiente para o fim da impunidade”. Ela considera que a mudança deve alcançar todas as autoridades brasileiras – não apenas os congressistas.

“É fundamental acabar com esse privilégio para todos os políticos e autoridades públicas, além de combiná-lo com a prisão em segunda instância. Devemos persistir no combate à desigualdade, que se manifesta danosamente de diferentes maneiras no nosso país. Todos devem ser iguais perante a lei”, afirmou Marina Silva.

Sete dos 11 ministros do STF votaram para que a Corte suprema julgue apenas crimes relacionados à função parlamentar, e ocorridos durante o mandato.

Esta foi a posição de Luís Roberto Barroso, relator da ação, bem como dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e da presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Os outros quatro votaram para que a Corte julgue crimes cometidos durante o mandato, independentemente se o delito tem ou não relação com a função parlamentar.

A divergência foi aberta por Alexandre de Moraes, ministro mais novo no STF, cuja indicação e nomeação foi feita pelo atual presidente Michel Temer (MDB), alvo de inúmeras investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A posição de Moraes foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A existência do foro privilegiado propicia a perpetuação da impunidade de políticos corruptos sobretudo por conta da mudança constante de juízos competentes para apreciar os processos.

Se um investigado cometeu um crime quando ainda não tinha mandato, ele começa a ser julgado na primeira instância, como qualquer cidadão. Porém, se ele é eleito para a Câmara Federal ou para o Senado, por exemplo, a existência do foro privilegiado obrigava o envio do processo para o STF. Caso ele deixasse o cargo, o processo retornaria para instâncias inferiores.

Com o fim do foro privilegiado, esse vai-e-vem não deve mais ocorrer.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, essas idas e vindas de processos sobrecarregam os tribunais superiores e atrasam os julgamentos dos réus, aumentando as chances de os crimes prescreverem.

Marina defende prisão após condenação em 2ª instância e fim do foro privilegiado

Em abril, poucos dias após a prisão do ex-presidente Lula (PT), a ex-ministra do Meio Ambiente comentou que o Brasil só demonstrará, de fato, que a impunidade de políticos corruptos está acabando quando a Justiça condenar autoridades como o presidente Michel Temer (MDB) e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Aécio Neves (PSDB).

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