Política

Justiça eleitoral recebe primeira denúncia de propaganda antecipada

Em 2014, nas últimas eleições gerais, foram registradas 14 denúncias

A Justiça eleitoral recebeu a primeira denúncia de propaganda extemporânea em Teresina. O processo, que não foi divulgado, ainda não foi julgado pelo juiz da zona eleitoral que responde pela Capital. Em 2014, nas últimas eleições gerais, foram registradas 14 denúncias de propaganda irregular no período de pré-campanha.

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PI), o desembargador Paes Landim, a expectativa é que o número de processos seja mínimo. “A tendência é diminuir porque está todo muito esclarecido acerca dessa cautela nesse período. Além disto, a legislação está muito abrangente”, pontuou o magistrado.

A legislação aponta que só se configura como propaganda eleitoral antecipada as atitudes de pré-candidatos com pedido explícito de votos. “Um candidato pode apresentar suas virtudes para o cargo, sua vocação. Acho que a legislação dá uma grande margem para que esses processos diminuam mesmo com a aproximação das eleições”, explicou Landim.

A denúncia feita à zona eleitoral será analisada por um dos três juízes responsável pela comarca, eles podem ou não deferir o processo. Caso a defesa recorra do resultado, o processo será encaminhado para o TRE-PI, para análise da Corte.

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