Piauí

Governo diz que Redução do ICMS no Piauí não garante queda nos preços dos combustíveis

Wellington Dias diz que político de preços está vinculada ao governo federal

O superintendente da Receita da Secretaria Estadual de Fazenda, Antônio Luís, declarou nesta quarta-feira (30) que a redução do ICMS no Piauí não significa redução no preço dos combustíveis. A afirmação foi feita depois do deputado estadual Rubem Martins (PSB) encaminhar ao Governo um Projeto de Lei propondo a diminuição da alíquota.

Segundo Antônio Luís o fato do Piauí estar entre os estados com gasolina de menor valor é uma prova de que isso não está atrelado. A proposição, votada ontem, deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Como posso dizer que o valor cobrado pelo ICMS resulta na alta do combustível se o Piauí não está entre os estados com a gasolina mais cara. Há estados com alíquota menor, mas com gasolina mais cara. A redução dessa alíquota também não é garantia de que o preço irá cair. A única certeza que podemos ter com a redução do imposto é uma queda ainda maior na arrecadação do estado. Isso pode provocar grandes danos à gestão financeira”, explicou.

O superintendente explica que se a alíquota sair de 31% para 29%, teríamos uma estimativa de redução, no valor do litro, na bomba do posto, em torno de 0,08, caso o litro seja vendido a 4,40 reais. “O problema é que ninguém garante que a redução de alíquota do ICMS implique redução de preço. O litro da gasolina variou muito de janeiro para cá, mas a alíquota é a mesma. O ICMS não mudou nos últimos meses, mas o preço do combustível sim”, argumentou.

Governador Wellington Dias (PT)
Governador Wellington Dias (PT)

Para o governador Wellington Dias, tal variação de preços nos combustíveis está diretamente ligada à política econômica do Governo Federal. Segundo ele, o primeiro e principal passo para reduzir o valor dos combustíveis deve partir de uma ação efetiva da União.

“Os estados já são sacrificados pelo Governo Federal ao não repassar o total que temos direito no Fundo de Participação dos Estados e na partilha do pré-sal. Isso sem falar em outros recursos a que os estados têm direito. Para se ter noção, já chega a 14 bilhões de reais o valor retido pela União que deveria ser repassado aos estados”, declarou ao dizer que jogar a responsabilidade para os estados e municípios só faz piorar a crise financeira nas unidades da federação.

Deputado propõe lei para reduzir alíquota do ICMS sobre combustíveis

O Indicativo de Projeto de Lei propondo reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Piauí foi apresentando ontem pelo deputado Rubem Martins. A proposição será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Rubem Martins disse que o Projeto de Lei objetiva alterar o inciso sétimo do Artigo 23 da Lei 4257/1989 que disciplina a cobrança de ICMS no Estado.

“Atualmente, os preços dos combustíveis são extorsivos, já que a alíquota do ICMS é muito elevada, representando 29% dos valores pagos pelos consumidores, o que significa que se o litro de gasolina sair por R$ 3,70, o Governo do Estado recebe R$ 1,36 desse valor”, afirma.

Veja o documento:

 

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