Piauí

Governo do Piauí nega crime de apropriação e diz que quita débitos até agosto

Antônio Luiz afirma que o governo tem um prazo para fazer os repasses legais

Em menos de uma semana, o secretário de Fazenda, Antônio Luiz, comparece pela segunda à Assembleia Legislativa do Estado. Em audiência pública, o secretário respondeu relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acusa o Governo do Estado de apropriação indébita de mais de R$ 200 milhões descontados do contracheque dos servidores e não repassados aos bancos que fazem empréstimos consignados com os servidores.

Na audiência, o secretário buscou minimizar a situação. Mas, servidores públicos têm entrado na justiça por terem seus nomes negativados pelos bancos ou sofrerem descontos duplicados por causa do débito.

Ele também falou da crise no Iaspi/Plamta. Segundo ele, os atrasos devem ser normalizados até o final do mês de agosto.

“Não ocorreu crime de apropriação indébita. O Estado não ficou com esse dinheiro. A questão é que o Estado só tem dinheiro para pagar a folha líquida e não tinha o dinheiro bruto. Todos sabem que na crise o Estado só tem dinheiro para pagar a folha líquida. Essa situação deve ser regularizada até agosto. Temos um prazo contratual para repassar e na época que foi feita a folha de pagamento não tínhamos o dinheiro para repassar. Nós juntamos dinheiro para quando chegar o prazo possamos fazer o pagamento”, disse o secretário de Fazenda.

Antônio Luiz afirma que o governo tem um prazo para fazer os repasses legais. Com isso, o atraso seria de apenas seis dias.

“A clínica faz um atendimento em abril e tem até o dia 10 de maio para repassar. Depois desse prazo, o governo tem até dois meses para fazer o repasse. Então o de abril deve ser repassado em julho. E o governo tem mais 10 dias para o repasse. Até agosto vamos normalizar. E vamos fazer o repasse de junho até o final de agosto. Vamos adiantar esse pagamento. No ano passado quase não temos débitos. É quase zero de débito. E em relação a esse ano fizemos atraso de um mês”, destacou.

O secretário de Administração, Ricardo Pontes, afirma que a situação financeira do Estado é grave. Ele voltou a lembrar da queda das receitas.

“A situação financeira do Estado é grave. O superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, tem feito o trabalho de acompanhar a conta bancária do Estado. A arrecadação vem em tendência de queda. Deve melhorar só em dezembro. Estamos priorizando afFolha de pagamento. Estamos buscando formas de aumentar a arrecadação e manter a economia girando”, declarou.

A oposição reagiu às declarações do secretário. O deputado Luciano Nunes afirma que as colocações estão fora da realidade.

“Quem não sabe o que está acontecendo quando ouve o secretário pensa que está tudo bem. Tudo uma maravilha. Pensa que estamos vivendo em uma Croácia. É importante registrar acusações graves. Os planos e hospitais foram acusados de boicotar o Plamta para privatizar. Convido uma comissão dos deputados para saber se não tem problemas nos atendimentos. Pelas falas que antecederam serão os servidores que irão sair defendido estado. É preciso falar a verdade. O governo não tem dinheiro, mas faz farra de secretarias e coordenadorias”, disse o deputado Luciano Nunes  (PSDB).

Servidores e oposição acusam o governo de tentar minimizar a situação. O secretário de Administração, Ricardo Pontes, afirma que o governo tem consciência da gravidade da situação. Segundo ele, “não estamos tentando tampar o sol com a peneira”.

Ele afirma que o governo ainda paga dívidas do governo anterior. “Como o superintendente Emílio Júnior disse, nós temos dívidas do governo anterior. Nos programamos para pagar em 2016 e não conseguimos. O ano de 2017 foi muito duro. O nome dos servidores ainda não está negativado. Os bancos emitem uma carta automática quando o repasse não é feito em 45 dias. Mas só depois de 90 dias é que fica negativado. Mas estamos trabalhando para resolver “, disse

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