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Discussão da “Lei do Uber” acontece com polêmicas e bate-boca na Câmara

Taxistas pedem regularização de Uber e menos carros nas ruas

Motoristas de aplicativos querem barrar o projeto de lei 190/2018 que regulamenta o transporte privado de passageiros em Teresina. Entre os pontos questionados está o que limita a circulação de 500 veículos na capital. Desde às 7h, centenas de motoristas protestaram em frente a Câmara de Vereadores de Teresina.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Teresina, Inácio Carvalho, informou que a proposta não entrará em votação, na comissão deste terça-feira, 20, como era previsto. Segundo ele, a discussão ainda encontra-se no início.

“Já há uma dicotomia de interesses e por isso a matéria está polêmica.  Houve antecipação de fases, pontos de vistas da comissão sem o parecer do relator que apontam problemas. Estamos em uma fase incipiente na comissão. Acredito que não seja votado nesse mês”, disse.

O relator da comissão ainda não foi definido. Segundo Inácio Carvalho, deve ser a líder do prefeito, Graça Amorim.

Taxistas participam de discussão sobre regularização do Uber em Teresina

O projeto enviado pelo prefeitura de Teresina está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores. Motoristas de aplicativos ressaltam que são a favor da regulamentação, mas contestam a limitação do número de veículos, a origem do licenciamento do veículo que deve ser de Teresina, bem como a idade da frota.

“A ideia é pedir vistas no projeto para que seja incluídas emendas do vereadores”, disse Maria do Carmo Rodrigues, representante da categoria dos motoristas por aplicativos.

Hoje existem quatro aplicativos com serviços em Teresina: Uber, 99 Pop, Playgol e o Mobi driver. Só no Uber são 4 mil motoristas cadastrados, sendo que 1.500 circulam diariamente na capital.

Taxistas, mototaxistas, motoristas e cobradores de empresas de ônibus também participaram da manifestação e defendem a aprovação do projeto, sem ressalvas, assim como foi proposto pela prefeitura.

“Estamos aqui para pedir a aceleração a votação para que seja regulamentado. Regulamentando vai ficar bom para eles e pra gente. Hoje, a categoria de táxi e de aplicativo está vivendo sufocada. A gente quer uma regulamentação para que essa plataforma venha se adequar ao sistema. Existe um motivo de ter uma quantidade de táxis, mototáxis e vans. Se a gente não impor limites, as classes vão se sucatear e quem vai perder é o teresinense”, disse Francisco da Chagas, líder dos taxistas.

O advogado dos taxistas, Rafael Machado, acrescenta que a limitação de veículos está prevista na lei federal de mobilidade urbana.

“O art. 14 parágrafo único, inciso III, determina que é um direito do usuário saber a quantidade do serviço ofertado”, ressalta Machado.

 

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