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Aprovado projeto de regulamentação do Uber em Teresina

Projeto agora passa por mais duas votações na Câmara

A Câmara Municipal dos vereadores através da Comissão de Legislação e Justiça aprovou nesta sexta-feira (30), o projeto de regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transporte de passageiros feito pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).

Para a Comissão, o Projeto é constitucional. Nesta sessão ficou aprovado que o número de motoristas dos aplicativos deve ser igual ao número de taxistas, que atualmente gira em torno de 2.100 profissionais.

Em entrevista a uma emissora de TV no dia 29 de novembro, Firmino Filho ressaltou  que a limitação da quantidade de veículos rodando em Teresina ainda era um dos 3 pontos que os vereadores e entidades envolvidas ainda não tinham chegado a um acordo.

“Dos 11 pontos, já tem acerto em 8. Dos 3 pontos em aberto, falta fechar sobre a placa do carro, que tem que ser de Teresina. Se é de Teresina vai pagar IPVA aqui e taxas aqui. Se não é de Teresina estamos mandando o dinheiro pra fora. Assim vamos rasgar o dinheiro e dar para os outros. Outro ponto é o tempo do carro. No projeto tem 6 anos. Se quer fechar com 8, pode ser negociado”, relata o prefeito.

Ainda nesta votação que passou pela Comissão presidida pelo vereador Inácio Carvalho ficou decidido também que o Uber e outros aplicativos pague 2% de Preço Público e 3% de imposto sobre serviço ISS. Também foi aprovado que a idade dos veículos sejam de no máximo oito anos e que a placa seja de Teresina.

O Projeto agora passa por analise pela Comissão de Transporte, presidida por Deolindo Moura e posteriormente passará pelo Plenário da Câmara Municipal.

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