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Fundo de Participação dos Municípios bloqueado em 13 municípios do Piauí

Débitos com o PASEP, INSS e PGFN são alguns dos motivos da suspensão

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a lista de municípios do Piauí que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado devido a irregularidades junto à Receita Federal. No total, 13 municípios do Piauí foram citados na relação.

As cidades que tiveram o FPM bloqueado são: Altos, Barreiras do Piauí, Bertolínia, Buriti dos Lopes, Floriano, Lagoa do Piauí, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres e São Francisco de Assis do Piauí. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos nos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

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