Política

Ex-prefeito de Granja-CE Romeu Arruda é acusado de falsificar lei para obter R$ 5 milhões

A verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais de Granja

O ex-prefeito de Granja, Romeu Arruda, foi denunciado ao Ministério Público do Estado do Ceará e Ministério Público Federal, por ter, supostamente, falsificado uma lei municipal com o intuito de obter recursos federais na ordem de mais de R$ 5 milhões, oriundos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

A verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais de Granja. O fato teria ocorrido em 2015, durante a gestão de Romeu.

Para liberação do convênio, foi exigido que o município de Granja criasse, através de Lei Municipal, o Conselho Municipal de Saneamento Básico, que teria a atribuição de fiscalizar os serviços municipais de saneamento básico e abastecimento de água, dentre outras atribuições.

Consta no portal do SICONV, a Lei Municipal n° 1058, de 04 de novembro de 2015, que cria o tal conselho, assinada pelo então prefeito Romeu.

Acontece que a mesma lei não consta no arquivo público da Câmara Municipal em nenhuma ata de sessão  ordinária ou extraordinária do ano 2015.

Ainda segundo a denúncia, no mês de janeiro de 2016, mais precisamente em 08 de janeiro de 2016, foi protocolado às escuras na Câmara Municipal de Granja, o Projeto de Lei n° 02, de 08 de janeiro de 2016, que tinha por objeto a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, ou seja, a mesma criada em 2015.

Diante disso, ainda de acordo com a representação, há fortes indícios de falsificação da Lei Municipal, de 04 de novembro de 2015, por não ter seguido os trâmites da legislação.

A conclusão que se chega é a de que o ex-prefeito Romeu Arruda, visando cumprir prazos estipulados pela FUNASA, provavelmente forjou a aprovação do projeto de lei e em seguida inseriu uma lei municipal no sistema de convênio mantido pelo Governo Federal.

(*) Camocim on Line

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