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Municípios piauienses correm contra o tempo para aprovarem as adequações das regras da Previdência

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras

Depois do governo do estado, é a vez dos municípios piauienses correrem contra o tempo para aprovar em suas câmaras municipais às adequações às novas regras previdenciárias, promulgadas recentemente pelo Congresso Nacional. Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia estabelece que Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103.

De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, o estado do Piauí possui atualmente 68 prefeituras com regime próprio de Previdência Social, que são obrigados a adotar as novas regras. Ele explica que o ideal era que a mudança tivesse sido feita logo pelo Congresso ou pela Assembleia Legislativa, através da inclusão dos municípios nos textos já aprovados.


O presidente da APPM acompanha as discussões entre gestores municipais – Foto: Elias Fontinele/O Dia

“A Reforma da Previdência tem que ter uma simetria. O Estado está se adequando às novas regras estabelecidas pelo governo federal e os municípios também. Então, seria interessante se tivéssemos conseguido incluir os municípios, porque facilitava”, pontuou.

Por se tratar de uma matéria impopular, os gestores municipais estudam estratégias para conseguir aprovar a mudanças previdenciárias sem grandes prejuízos políticos, uma vez que 2020 é um ano eleitoral.

“Cada prefeito vai olhar a sua realidade e fazer seus cálculos atuariais. Em cima disso, o gestor vai conversar com sua Câmara Municipal, explicar a realidade e tentar aprovar essa reforma até julho”, destacou Jonas Moura.

Por: Natanael Souza, do Jornal O Dia

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