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Instalada comissão que irá regulamentar atuação do “juiz das garantias” no Piauí

A comissão tem 15 dias para concluir os trabalhos

Foi publicada nesta terça-feira (07/01) a Portaria nº 5/2020, do Tribunal de Justiça do Piauí, que institui a comissão encarregada da elaboração da minuta de resolução disciplinando a figura do juiz das garantias na Justiça de 1º Grau.

Presidida pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, que integra a 2ª Câmara Especializada Criminal do TJPI, a comissão será formada ainda pelos juízes José Vidal de Freitas Filho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF/TJPI) e relator da comissão; José Airton Medeiros, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI; Melissa Pessoa, juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJ-PI; Manoel de Sousa Dourado, juiz auxiliar da Corregedoria; e Leonardo Brasileiro, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi).

A comissão tem 15 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pela presidência.

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