Política

Aras arquiva pedido do MP para enquadrar conduta Bolsonaro pelo fim da quarentena

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, Aras afirma que avaliou pelo “não cabimento”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou pedido de subprocuradores para enviar recomendação ao presidente Jair Bolsonaro enquadrando suas ações e pronunciamentos sobre o combate ao coronavírus. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, Aras afirma que avaliou pelo “não cabimento” da recomendação e cita que o Ministério Público Federal deve ficar afastado “de disputas partidárias internas e externas”.

“Memorando subscrito por cinco subprocuradores-gerais da República, coordenadores das 2ª, 4ª, 6ª e 7ª CCRs e PFDC do Ministério Público Federal, foi recebido ontem no Gabinete do PGR, somente após ampla divulgação do seu conteúdo na imprensa nacional, tornando-se fato público e notório e, por isso, inócuo o seu objetivo, uma vez que alcançada a finalidade de manifestar preocupação pessoal com políticas de governo. Assim, foi arquivado nesta tarde, sobretudo pelo não cabimento da sugerida recomendação, que pressupõe a existência de instrumentos legais para a efetivação do seu teor, na hipótese de negativa por parte da autoridade representada”, justificou Aras.

Em sua nota, o procurador-geral afirmou ainda que os chefes de Poderes possuem liberdade de expressão e não subordinam suas ações a organismos internacionais. “Os chefes dos Poderes Executivos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) detêm liberdade de expressão para se posicionar sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade, e não subordinam suas opiniões a organismos externos, principalmente considerada a dinâmica do avanço da epidemia de doença nova, que obriga a revisão de protocolos médicos com frequência, bem como a revisão de orientações gerais à população”, escreveu.

Tags
Show More

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close