Política

Senado recorre contra bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para uso contra coronavírus

Fundo eleitoral prevê verba de R$ 2,034 bilhões e, fundo partidário, de R$ 959 milhões

O Senado recorreu da decisão da Justiça Federal em Brasília que determinou o bloqueio dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais).

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, decidiu que a verba ficará à disposição do governo federal para ser usada em medidas de combate ao coronavírus ou em ações contra os reflexos econômicos da crise em razão da pandemia.

Para a Advocacia do Senado, a decisão liminar (provisória) representa grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

Segundo a Advocacia do Senado, a Casa vem adotando “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus”, sempre respeitando as normas constitucionais, o devido processo legislativo, a harmonia e a independência entre os Poderes.

O órgão destaca ainda que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização do Parlamento ameaça a segurança jurídica.

Justiça Federal de Brasília determina bloqueio de recursos do Fundo Eleitoral

Justiça Federal de Brasília determina bloqueio de recursos do Fundo Eleitoral

Ministros do TSE também afirmam que cabe ao Congresso tratar da destinação dos fundos.

O fundo partidário soma R$ 959 milhões e é usado para permitir o funcionamento dos partidos. O fundo de financiamento de campanhas acumula R$ 2,034 bilhões, dinheiro destinado às eleições municipais de outubro.

“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, afirmou o juiz federal na decisão que determinou o uso dos recursos dos dois fundos no combate à crise gerada pelo novo coronavírus.

O juiz, ainda na decisão, afirma que a crise motivada pelos efeitos da pandemia na atividade econômica é “concreta, palpável”, com trabalhadores informais já passando por “dificuldades de ordem alimentar”, e o fechamento do comércio gerando onda de “desemprego em massa”.

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