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Governador Wellington Dias envia projeto de lei para redução de gastos no estado para Alepi

projeto de lei que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas ao custeio de pessoal

Nesta quarta-feira (15), o governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas ao custeio de pessoal, aos contratos administrativos de prestação de serviços, às finanças públicas, dentre outros, a serem adotadas no âmbito do Estado do Piauí em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Tendo em vista o profundo impacto nas finanças públicas, com aumento de gastos no combate à pandemia e pela queda da arrecadação, o projeto objetiva adotar medidas excepcionais no âmbito da gestão de pessoal, visando a redução de despesas com a folha de pagamento, no esforço de garantir a sua regularidade; no âmbito das compras e aquisições públicas, visando a manutenção dos contratos administrativos de prestação de serviços; e no âmbito da gestão financeira, visando mitigar a frustração de receitas e atenuar a situação de calamidade financeira que acarretou.

A medidas implicarão em uma economia de cerca de R$200 milhões até o final do ano. Dentre elas, estão a redução na remuneração do governador do Estado e da vice-governadora, dos seus colaboradores imediatos, representados pelos secretários de Estado, presidentes e diretores de autarquias e fundações estaduais, bem como pelos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, ressalvando-se os agentes públicos da saúde, segurança e assistência social diretamente envolvidos no combate à pandemia.

Veja o projeto de lei

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DO CUSTEIO DE PESSOAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANÇAS PÚBLICAS.pdf

 

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