Política

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’ no TJ do Rio

Pedido foi feito pela defesa do senador ao STF nesta sexta. Julgamento sobre se investigação volta para a primeira instância ou continua no TJ do Rio foi marcado para segunda (25).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (23) o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio sobre a competência para o andamento da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do estado.

A decisão do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo nesta sexta-feira (22). Mendes determinou que o TJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio que discute esse tema seja julgada pelo STF.

O Tribunal de Justiça local marcou para a próxima segunda-feira (25) o julgamento para decidir se a apuração deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal.

Advogados do parlamentar afirmaram que estão pendentes de julgamento na Corte processos que discutem o foro adequado para o caso. Além disso, sustentaram que a defesa não foi informada da inclusão do tema na pauta do TJ-RJ e não teve direito de apresentar seus argumentos.

Segundo a decisão de Gilmar Mendes, a suspensão tem como base o “poder geral de cautela” e deve durar “até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]”. O ministro determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ “se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal do TJ (…) especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Flávio Bolsonaro]”.

MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj

MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj

A investigação sobre as “rachadinhas” foi enviada à segunda instância, em junho de 2020, por 2 votos a 1, pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A determinação retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da primeira instância. Na ocasião, desembargadores mantiveram a validade das decisões tomadas até aquele momento pelo magistrado.

Posteriormente, em outubro de 2020, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, operado quando o político era deputado estadual.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro comentou a decisão do ministro do STF. A defesa disse que soube pela imprensa do julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e que não foi “intimada para, sequer, acompanhar os debates”. A defesa ainda relatou que teve o pedido de uso da palavra durante o julgamento negado e que, assim, recorreu ao STF.

“Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data”, diz a nota.

Entenda a suspeita de 'rachadinha' na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro e o ex-assessor Fabrício Queiroz  — Foto: Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1

Entenda a suspeita de ‘rachadinha’ na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro e o ex-assessor Fabrício Queiroz — Foto: Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1

Tags
Show More

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close