BrasilPolítica

Deputados rejeitam projeto que aumentaria poder de Bolsonaro

Major Vitor Hugo e Hugo Motta pediram urgência para tramitação da matéria, mas pedido não foi pautado por rejeição de líderes

Terminou frustrada a tentativa de deputados de votar a toque de caixa um projeto que ampliaria os poderes do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, com possibilidade de intervenção em produção de bens e convocação de civis, como ocorre nas guerras.

Líderes partidários protocolaram, nesta segunda-feira (29), requerimento de urgência para a análise do projeto de lei 1.074/2020, que permite a decretação da Mobilização Nacional nos casos de situação de emergência de saúde pública, como a pandemia de covid-19.

O requerimento, no entanto, não chegou a ser incluído na pauta desta terça-feira (30) por rejeição da maior parte dos líderes partidários.

O texto do projeto estabelece que o chefe do Executivo pode tomar as medidas de Mobilização Nacional, hoje permitidas apenas em caso de ataque de forças estrangeiras ao País, também em caso de pandemia. As medidas incluem, entre outras, a intervenção na produção pública e privada; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.

As medidas, portanto, ampliaram os poderes do presidente Bolsonaro e foram vistas por deputados de centro e da oposição como uma tentativa de golpe.

“A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em suas redes sociais.

“Enquanto Bolsonaro faz queda de braço com os comandantes das Forças Armadas, no Congresso o líder do PSL quer votar com urgência um PL para o presidente decretar “Estado de Mobilização Nacional” mesmo que não estejamos em guerra. Estamos mobilizados para impedir este absurdo”disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O requerimento de urgência, que não foi pautado, foi assinado pelos deputados federais Major Vitor Hugo (PSL-GO), autor da proposta, e Hugo Motta (Republicanos-PB).

Durante a pandemia, o poder Executivo poderia convocar entes federados para integrar o esforço; reorientar produção, comercialização, distribuição e consumo de bens e da utilização de serviços; intervir nos fatores de produção públicos e privados; requisitar a ocupação de bens e serviços e convocar civis e militares.

Com a proposta, seria criado o Sinamob (Sistema Nacional de Mobilização), que consiste no conjunto de órgãos que atuam de modo ordenado e integrado, a fim de planejar e realizar todas as fases da decretação. Participam os seguintes órgãos: Defesa, Justiça, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Comunicação.

O Sinamob responderia pela área política, econômica, social, psicológica, de segurança e inteligência, de defesa civil, científico-tecnológica e militar. Contudo, esse mecanismo só é decretado se houver aprovação pelo Congresso Nacional.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que o Estado de Sítio é diferente da Mobilização Nacional.

“Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada”, afirma Hugo.

Em nota pela sua assessoria, o deputado nega que o projeto afaste direito ou garantia individual: “Vitor Hugo destaca que seu projeto é fundamental para reforço da logística nacional e garante que nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional. Destaca, também, que o Presidente poderia iniciar o processo, mas nada seria feito sem o aval do Congresso, que, em dando sua autorização, definiria também os termos e os limites da medida”.

Fonte: https://noticias.r7.com

 

Tags
Show More

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close