Piauí

MP ajuíza ação para garantir prioridade de pessoas com deficiência na vacinação contra Covid-19

Segundo o órgão, o objetivo é garantir o cumprimento da lei estadual que estabelece a prioridade deste grupo na imunização contra a doença, pois ela não estaria sendo cumprida.

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou, na segunda-feira (3), com uma Ação Civil Pública (ACP), contra o Governo do Estado solicitando que sejam adotadas medidas que garantam a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid-19.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) afirmou que iria se manifestar sobre o assunto, mas não se posicionou até a publicação desta reportagem.

A ação é de autoria da promotora Marlúcia Gomes e tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. A autora afirmou na ação que o objetivo é garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 7.476, de 18 de janeiro de 2021, que estabelece a prioridade das pessoas com deficiência para a vacinação contra a Covid-19, pois ela não estaria sendo cumprida.

Segundo a promotora, a Sesapi está distribuindo uma quantidade mínima de vacinas para as pessoas com deficiência. “27,5% da população tem algum tipo de deficiência, segundo o IBGE, sendo que, no geral, a maioria das pessoas com deficiência possui comorbidades associadas”, explicou.

Poucas vacinas para muitas pessoas

Ministério Público do Piauí — Foto: Antônio Rocha/TV Clube

Ministério Público do Piauí — Foto: Antônio Rocha/TV Clube

A vacinação das pessoas com deficiência iniciou no dia 21 de março. Segundo o MP, a imunização começou com utilização da reserva técnica, com 2.705 doses, para todo o estado. Na ocasião, foram encaminhadas apenas 216 doses para a capital.

“Esse número foi estabelecido pela Sesapi utilizando o percentual equivalente a 0.6% do total de pessoas com deficiência, que, segundo aquela secretaria, seria de 36.011 pessoas, embora não tenha explicado ao MP como chegou a esse número, uma vez que o único dado concreto é o do IBGE”, explicou.

Segundo a promotora, o IBGE aponta que existem 859.451 mil pessoas com deficiência no Piauí, sendo 212.244 mil em Teresina. Já o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, aponta que existem apenas 149.409 pessoas com deficiência no estado, sendo 36.011 na capital.

Marlúcia Gomes disse que a Sesapi está trabalhando com a existência de um número bem menor de pessoas com deficiência e ainda está enviando poucas vacinas, criando uma falsa expectativa de que está ocorrendo a vacinação do grupo.

“O contingente de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com comorbidades, se viu frustrado, até porque o início da vacinação gerou uma falsa expectativa de que as pessoas do segmento seriam vacinadas, o que efetivamente não vem ocorrendo”, destacou.

A promotora ainda pontuou que a Sesapi tem consciência de que o número de pessoas com deficiência é bem maior, pois já encaminhou ofício ao Ministério da Saúde informando que não existem no Piauí apenas 149.409 mil com deficiência, mas que seria um grupo de 506.884 mil.

Para Marlúcia Gomes, o que vale são os dados do IBGE. “Os números utilizados pela Sesapi para quantificar o número de pessoas com deficiência em Teresina e no Piauí não têm base empírica, tampouco foram justificados. Portanto, devem ser considerados os percentuais estatísticos do IBGE para a efetiva distribuição de doses”, destacou.

Florentino Neto, secretário de saúde do Piauí — Foto: Reprodução/TV Clube

Florentino Neto, secretário de saúde do Piauí — Foto: Reprodução/TV Clube

Desinteresse na vacinação

A promotora afirmou que existe um desinteresse por parte do Estado em fazer a vacinação das pessoas com deficiência, já que tem destinado poucas doses.

“Enquanto isso, outras categorias, que embora constem do Plano Nacional de Imunização, juntamente com as pessoas com deficiência, mas não possuem lei estadual garantidora do seu direito, receberão muito mais doses, o que denota o total desinteresse do estado em vacinar o público de pessoas com deficiência”, pontuou.

Mais beneficiados

O Plano Nacional de Imunização coloca entre as prioridades, as pessoas com deficiência permanente com Benefício de Prestação Continuada (BPC), na 14ª posição, e as pessoas com deficiência permanente sem BPC, na 15ª posição. Ela explicou que essa distinção não deveria acontecer.

“É de se frisar que por ser a pessoa com deficiência grupo de risco para a Covid-19, a escolha de tal posição para o gozo da prioridade de vacinação colocou em risco os membros deste segmento, especialmente no Piauí”, pontuou.

Outro ponto que ela quer é a inclusão das pessoas com síndrome de down na categoria das pessoas com deficiência com comorbidade entre as prioridades.

Pedidos

Na ação a promotora pede que seja concedida liminar de tutela provisória antecedente de urgência para ser determinado imediatamente que o estado do Piauí cumpra a lei estadual e que adote várias medidas.

Entre as medas solicitadas estão:

  • continuidade à vacinação prioritária de pessoas com deficiência no Piauí e disponibilização dos quantitativos de doses de vacina observando os dados do IBGE;
  • o percentual de doses de vacina a ser destinado para Teresina e para os demais municípios pelo estado atendendo dados do IBGE;
  • com base nos dados do IBGE, que seja destinado à Teresina, pela Sesapi, o equivalente a 24,7% do total de 54.912 doses enviadas pelo Ministério da Saúde ao Piauí na 16ª remessa, o que totaliza 28.865 doses;
  • que após a vacinação dos idosos de 60 anos, o total da reserva técnica existente no Piauí, e os demais repasses futuros de reserva técnica de vacinas, sejam destinados integralmente para a vacinação de pessoas com deficiência;
  • garanta ao acompanhante ou cuidador da pessoa com deficiência igual prioridade na vacinação;
  • comprove que vacinou todas as pessoas com deficiência institucionalizadas ou, do contrário, a razão pela qual deixou de fazê-lo;
  • torne efetiva a busca ativa a que se refere o item VII da Resolução Conjunta SEID/CONEDE, em articulação com a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, e apresente o quantitativo no prazo de 30 dias;
  • promova a vacinação de todas as pessoas com deficiência permanente, independentemente do critério de ser beneficiário do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, ainda que utilizando a ordem decrescente de idade de 18 a 59 anos;
  • garanta prioridade absoluta das pessoas com deficiência com comorbidade, como é o caso da síndrome de down, pessoas com deficiência acamadas ou com comorbidades consideradas graves;
  • promova a transparência e publicidade dos dados relativos à vacinação das pessoas com deficiência;
  • seja estabelecido pela Sesapi um cronograma de vacinação das pessoas com deficiência, com a elaboração de relatório quinzenal;
  • que o Plano Estadual de Imunização do Piauí só avance para as demais fases após a vacinação completa de todos os idosos, pessoas com deficiência permanente institucionalizadas e com comorbidades associadas.

Fonte:G1/PI

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